(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

§ 1º A Chefia de Gabinete compete;

a) Assessorar as ações e metas para efetivação do Plano de Governo; b) Auxiliar nos cerimoniais e organização administrativa do Gabinete do Prefeito; c) Agendar reuniões com outros Setores Públicos; d) Coordenar e organizar as correspondências recebidas ou encaminhadas, internas ou externas, para repartições públicas, secretários, secretários de Estado e outros órgãos; e) Outras atribuições correlatas.
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