PORTARIA Nº 612/21, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, PAULO SÉRGIO RODRIGUES TITAN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, Com fundamentação no Art. 78, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 003/99, de 04.02.99, e considerando a necessidade do Poder Executivo Municipal em adequar as atividades e agendamentos de suas Secretarias Municipais, aos dias de feriados para o exercício de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º - FIXAR O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2021, referente ao Ponto Facultativo, feriado nacional, estadual e municipal, do Poder Executivo deste Município, com exceção dos serviços essenciais, excepcionalmente, nas datas, conforme calendário civil de 2021, abaixo:
| Data | Feriado / Ponto Facultativo | |
|---|---|---|
| 01/JAN/21 - Sexta | Ano Novo | Feriado Nacional |
| 28/JAN/21 - Quinta | Aniversário de Castanhal, Lei 17, de 14/05/1949 | Feriado Municipal |
| 15/FEV/21 - Segunda | Segunda-feira de Carnaval | Ponto Facultativo |
| 16/FEV/21 - Terça | Terça-feira de Carnaval | Ponto Facultativo |
| 17/FEV/21 - Quarta | Quarta-feira de Cinzas | Ponto Facultativo |
| 19/MAR/21 - Sexta | Dia de São José - Lei 17, de 14/05/1949 | Feriado Municipal |
| 01/ABR/21 - Quinta | Quinta-feira Santa - Crima e Lava pés | Ponto Facultativo |
| 02/ABR/21 - Sexta | Sexta-feira Santa - Lei nº 9093 de 12 de setembro de 1995 | Feriado Nacional |
| 21/ABR/21 - Quarta | Dia de Tiradentes - Lei nº 4897 de 09 de dezembro de 1965 | Feriado Nacional |
| 03/JUN/21 - Quinta | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
| 07/SET/21 - Terça | Independência do Brasil - Leis 662, 06/04/49 e 10607 19/12/02 | Feriado Nacional |
| 12/OUT/21 - Terça | N. S. Aparecida - Padroeira do Brasil - Lei nº 6802 de 30/06/80 | Feriado Nacional |
| 15/OUT/21 - Sexta | Dia do Professor - Dec. Fed. 52682 de 14/10/63 | Feriado Escolar |
| 17/OUT/21 - Segunda | Pós Romaria de N. S. de Nazaré | Ponto Facultativo |
| 28/OUT/21 - Quinta | Dia do Servidor Público - Lei Mun. 003/99 Art. 218 | Ponto Facultativo |
| 02/NOV/21 - Terça | Dia de Finados - Lei nº 10607 de 19/12/2002 | Feriado Nacional |
| 15/NOV/21 - Segunda | Proclamação da República - Lei nº 662 de 06/04/1949 | Feriado Nacional |
| 08/DEZ/21 - Quarta | Imaculada Conceição - Lei nº 026/83 de 27/12/83 | Feriado Municipal |
| 24/DEZ/21 - Sexta | Véspera de Natal | Ponto Facultativo |
| 25/DEZ/21 - Sábado | Natal | Ponto Facultativo |
| 31/DEZ/21 - Sexta | Véspera de Ano Novo | Ponto Facultativo |
Parágrafo Único - Tal medida deverá ficar condicionada a necessidade ou não de serviço em cada Secretaria, desde que não haja prejuízo para o serviço público municipal.
Art. 2º - Não se enquadram neste ato administrativo, tornando-se exceções, os serviços essenciais como Cemitério, Limpeza Pública, Guarda, Vigilância e Segurança, Mercados e Feiras Públicas, Ambulâncias, Plantão de Saúde, Plantão e atendimento do Lig-Luz, Zoonoses, Agente de Transporte e Trânsito, deverão trabalhar normalmente obedecendo escala normal da sua Secretaria ou Coordenadoria, bem como, as Subprefeituras do Apeú e Jaderlândia.
Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
