(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

§ 1º A Secretaria compete;

a) Secretaria Municipal da Agricultura tem por finalidade a gestão das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agropecuário no âmbito do Município. b) Desenvolver política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de comercialização de seus produtos. c) Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental e do solo. d) Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos.
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