(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

§ 1º A Secretario/Secretaria compete:

a) Exercer as atividades de controle urbanístico; b) Exercer as atividades de limpeza pública, recolhimento de lixo de quintal, galhos de árvore, recolhimento de bota-fora (material retirado da via no ato da limpeza), recolhimento de serviços de roçagem e capina); c) Exercer as atividades de capina e roçagem das vias, praças e entorno dos prédios públicos; d) Exercer as atividades de coleta de lixo doméstico; e) Exercer as atividades de manutenção e conserto da rede de drenagem pluvial (tubos de concreto, linha d’água e meio fio, bueiros, poços de visita e caixas passagem, calhetão em bloco sextavado de concreto); f) Exercer as atividades de construção da rede de drenagem pluvial em pequenos trechos (tubos de concreto, linha d’água e meio fio, bueiros, poços de visita e caixas passagem, calhetão em bloco sextavado de concreto);
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