(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

§ 1º A Secretaria ou Secretário de Esporte e Lazer compete:

a) Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município; b) Apoiar e supervisionar o desenvolvimento dos esportes amadores e da Educação Física no Município, estimulando à prática dos esportes; c) Administrar os equipamentos municipais destinados a prática de esportes que estejam sob o gerenciamento da SEMEL; d) Promover programas desportivos e de recreação, de interesse da população; e) Estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive Universidades, ligas, federações e empresas, de forma a incentivar e ampliar a prática desportiva junto à população;
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