(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

A secretaria compete as seguintes atribuições:

a) Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação; b) Articular-se com os Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria; c) Administrar, avaliar e controlar a Rede de Ensino Público Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente; d) Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
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