(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

§ 1º À Secretaria Municipal de Planejamento

a) Planejar, coordenar e avaliar o planejamento das atividades, programas e políticas de desenvolvimento do Município e do programa de governo; b) Elaborar, em conjunto com outras secretarias, o Plano Plurianual, as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Prefeitura; c) Acompanhar a execução da programação anual das despesas, do Orçamento Anual da Prefeitura e do Plano Plurianual; d) Elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal em conjunto com as demais Secretarias; e) Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e atualizar os Planos Municipais, em integração com as demais secretarias; f) Coordenar em articulação com as demais Secretarias Municipais e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais e monitoramento da aplicação;
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