Secretaria Municipal de Saúde


 

Licença Sanitária

GUIA DE RECOLHIMENTO SANITÁRIO-DAM

PASSO A PASSO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO

INSTRUÇÕES GERAIS PARA LICENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL

- A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE NO MUNICIPIO DE CASTANHAL É REGIDA PELA LEI ESTADUAL 5199/1984, LEI MUNICIPAL 063/1993 BEM COMO TODAS AS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS FEDERAIS EM VIGOR NO PAÍS BEM COMO AS RESOLUÇÕES DE DIRETORIA COLEGIADA EMANADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA); - O REQUERIMENTO PADRÃO DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO ESTABELECIMENTO OU PESSOA FÍSICA; - TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER CÓPIAS LEGIVEIS PARA REFERIDA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO; - A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EMITIDA PELA PREFEITURA (ACESSE AQUI) É ITEM OBRIGATÓRIO NAS RENOVAÇÕES E LICENCIAMENTOS INICIAIS, EM CASO DE ATESTAR DÉBITOS PROCURAR A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO PARA RESOLUÇÃO DOS DÉBITOS; - A MUDANÇA DE LOCAL DO ESTABELECIMENTO LICENCIADO INICIALMENTE DEPENDERÁ DE LICENÇA PRÉVIA DO ÓRGÃO SANITÁRIO; - O VENCIMENTO DAS LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO OCORRE TODO DIA 31 DE MARÇO DE CADA ANO, SENDO QUE AS RENOVAÇÕES DEVERÃO SER SOLICITADAS COM 90 (NOVENTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA ;

DR MAGNO CARNEIRO DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CASTANHAL-PARÁ

Requerimento padrão pessoa física e jurídica

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REQUERIMENTO VISA CASTANHAL

Procedimentos

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01 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS PARA SAÚDE, COMÉSTICOS E SANEANTES
02 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE SUPERMERCADOS
03 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE DROGARIAS E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
04 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE ACADEMIA DE GINASTICA
05 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE CLINICAS ODONTOLOGICAS
06 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTÉTICA
07 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE AGÊNCIAS TRANSFUSIONAIS
08 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE CLINICAS, HOSPITAIS E SERVIÇOS DE DIÁLISE
09 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE AMBULÂNCIAS
10 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE AMBULATÓRIOS
11 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE CASA DE LONGA PERMANÊNCIA
12 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ÓPTICOS
13 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
14 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE FUNERÁRIAS
15 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
16 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTARIA
17 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE MEDICINA NÚCLEAR
18 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE PLANO DE SÁUDE
19 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO
20 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE RADIOTERAPIA
21 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE SALÃO DE BELEZA E BARBEARIA
22 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS
23 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE E UPAS
24 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE HOTEIS E MOTÉIS
25 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE CASA DE SHOW E EVENTOS
26 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE ESCOLAS E CRECHES
27 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DO RAMO ALIMENTICIO
28 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE TRANSPORTADORA (MEDICAMENTOS, PRODUTOS PARA SAÚDE, COMÉSTICOS E SANEANTES)
29 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE AMBULANTES
30 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORAS DE ALIMENTOS
31 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE DEPÓSITOS OU ARMAZENAGEM
32 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE POSTO DE GASOLINA
33 - REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES